ESTADO - Aeroporto de São Gonçalo do Amarante passa a cobrar tarifa de embarque

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a cobrança da tarifa de embarque no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A decisão, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU), não especifica valores e refere-se "à concessão dos serviços públicos para a construção parcial, manutenção e exploração" do terminal. "A autorização fica condicionada à validação do nível de proteção contra incêndio existente - NPCE 9", diz o texto.

Desde o ano passado, quando começou a operar, as tarifas de embarque foram cobradas pelas empresas aos passageiros. No entanto, o aeroporto Governador Aluízio Alves só poderia receber os valores quando houvesse a autorização da ANAC, que dependia da conclusão de itens relativos ao acabamento da infraestrutura aeroportuária do terminal de passageiros. Até então, os passageiros que tinham as taxas cobradas pelas empresas poderia pedir o ressarcimento às próprias companhias.

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é concedido ao Consórcio Inframerica, formado pelas empresas Engevix e Corporación América (Argentina), e começou a operar em maio do ano passado. Com capacidade para 6 milhões de passageiros por ano, o novo terminal possui 42 mil metros quadrados e terá, ao longo dos 28 anos de concessão, um investimento total estimado em R$ 650 milhões.

Atualmente, o aeroporto passa por incertezas. A empreiteira Engevix, que detém parte dos direitos para exploração do terminal quer vender sua participação no aeroporto. O motivo para a venda é a crise financeira da empresa após denúncias da operação Lava Jato.