ESTADO - Auditoria do TCE detecta que Estado deixou de investir R$ 337 milhões em esgotamento sanitário

Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) verificou que o Rio Grande do Norte não conseguiu executar integralmente o programa de esgotamento sanitário relativo ao período de 2008 a 2011 e deixou de investir cerca de R$ 337 milhões, motivado por deficiências no planejamento, na execução e no acompanhamento do programa.

Diante do que foi contatado, o corpo técnico sugere que se determine à Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos (CAERN), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria do Gabinete Civil e Controladoria Geral do Estado a apresentação de um plano de ação no prazo de 60 dias para sanar os problemas encontrados. Além disso, indica a expedição de 13 recomendações, relacionados à melhoria da execução do programa de saneamento básico do Estado, entre elas proporcionar meios para que os municípios façam seus planos de saneamento, criar critérios para elaboração de projetos e exigir rigor da parte dos projetistas na concepção desses serviços.

O Programa 2722 - Esgotamento Sanitário foi incluído no Plano Plurianual 2008-2011 com a previsão de investimento de R$ 558,4 milhões, sendo R$ 236,8 milhões de recursos federais, R$ 245,1 milhões de recursos de operações de créditos, R$ 61,4 milhões de recursos próprios e R$ 14,9 milhões de outras fontes. Os valores seriam destinados a implantar cerca de 28 mil ligações de esgotamento sanitário, ampliar cerca de 169 mil e melhorar outras duas mil. Desse total, foram executados 18,3% das ligações de esgoto e R$ 220,8 milhões dos recursos disponíveis.