O Diário Oficial traz nesta terça-feira (17) a publicação
do decreto nº 25.017 que declara a situação de calamidade do sistema prisional
do estado. Com a decisão, medidas de emergência serão adotadas como forma de
restabelecer a normalidade do sistema no Rio Grande do Norte.
A redação apresenta ainda a criação de uma força tarefa
para adotar e executar medidas urgentes como construção, restauração das
unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com
objetivo de criação de novas vagas.
À força tarefa caberá também a contratação emergencial de
projetos construtivos; nomeação de agentes penitenciários aprovados no último
concurso público para atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento
de relações administrativas com órgãos federais para concessão de
financiamentos. Para fiscalizar o desenvolvimento das medidas, será designada
uma comissão especial de licitação, instituída na Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania.
Em funcionamento, a Força Tarefa deverá apresentar ao
Governador Robinson Faria, a cada 30 dias, um relatório circunstanciado das
atividades.
As medidas da situação de calamidade foram propostas após
a apreciação do relatório de Situação e Diagnóstico, e consideram a destruição
por parte dos rebelados de mil vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio
Estadual de Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300). Além disso, o
Governador Robinson Faria entrou em contato pessoalmente com o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, para requisitar apoio para a solução dos
problemas do sistema prisional. Também foi solicitado o auxílio da Força
Nacional e do Departamento Penitenciário Nacional, Depen.
O decreto da situação de calamidade foi resultado de uma
reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (16) entre o Governador
Robinson Faria, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a
secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, representantes da Polícia
Militar, Consultoria do Estado, Polícia Federal, o juiz de Execução Penal,
Henrique Baltazar, e da coordenação da Administração Penitenciária. nominuto.com
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