O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró obteve,
através de embargos de declaração, a reforma da sentença que condenou sete
envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700
mil destinados à Fundação Vingt Rosado. A decisão judicial confirmou as sanções
aplicadas aos condenados anteriormente e ainda acrescentou a de suspensão dos
direitos políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir de Souza Pinheiro.
A decisão, da qual cabem recursos, foi tomada ainda em
2014, porém teve de ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a uma
condenada, que havia sido omitida na sentença integrativa. Além do vereador,
foram condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da Costa,
Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia Nogueira
Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade.
O MPF ingressou com os embargos de declaração tendo em
vista que a suspensão dos direitos políticos já havia sido aplicada a outros
réus - Gilmar Lopes, Vânia Maria e Vera Lúcia - cujas condutas foram
consideradas pela própria Justiça como menos graves que as de Alex Moacir. O
juiz federal André Dias Fernandes acolheu o entendimento do Ministério Público
Federal e estendeu a sanção ao vereador.
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