O Senado concluiu nesta terça-feira (28) a votação do
projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a
União. A proposta foi aprovada com emenda que amplia até 31 de janeiro de 2016
o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador da dívida. A
mudança atende em partes o apelo do governo federal, que solicitou aos
congressistas que a medida entrasse em vigor a partir do próximo ano.
A alteração na base
de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada
pelo governo porque depende de regulamentação. O projeto aprovado nesta terça,
fruto de intensas negociações entre e parlamentares e Executivo, era uma
demanda de entes federativos que pediam a aplicação imediata das novas regras,
com o intuito de reduzir suas dívidas com a União. Para o governo, a
dificuldade da aplicação imediata é a consequente queda da arrecadação frente à
necessidade de ajuste fiscal.
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