BRASIL - Senado conclui votação e amplia até 2016 prazo de renegociação de dívidas

O Senado concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. A proposta foi aprovada com emenda que amplia até 31 de janeiro de 2016 o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador da dívida. A mudança atende em partes o apelo do governo federal, que solicitou aos congressistas que a medida entrasse em vigor a partir do próximo ano.

A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação. O projeto aprovado nesta terça, fruto de intensas negociações entre e parlamentares e Executivo, era uma demanda de entes federativos que pediam a aplicação imediata das novas regras, com o intuito de reduzir suas dívidas com a União. Para o governo, a dificuldade da aplicação imediata é a consequente queda da arrecadação frente à necessidade de ajuste fiscal.