A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o
projeto de lei que aumenta a pena para o uso de explosivos no crime de furto
(quando não há ameaça à vítima). Pelo texto, a punição passa a ser de três a
oito anos. A medida visa coibir a prática de uso desse tipo de artefato nos
roubos a caixas automáticos. A matéria ainda será analisada pelo Senado. Atualmente, o Código Penal prevê pena de 2 a 8 anos
quando há "destruição ou rompimento de obstáculo" para realizar o
furto, mas não especifica o uso de explosivo. Portanto, hoje, se o criminoso
usar um pé de cabra ou explosivo, a pena será a mesma.
A proposta prevê também um aumento da pena em um terço
até a metade caso o furto seja de bem público, arma de fogo, munição ou de
assessórios explosivos. No caso de roubo (quando há ameaça à vítima), o projeto
também prevê um aumento da pena em um terço até metade se o objeto roubado for
arma de fogo, munição ou assessório explosivo. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) chegou a apresentar
uma emenda propondo que o porte de explosivo também fosse incluído na lei.
Segundo ele, a intenção era coibir o uso de artefatos em manifestações, mas ela
acabou rejeitada.
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