BRASÍLIA - Câmara aprova pena maior para furto com uso de explosivos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que aumenta a pena para o uso de explosivos no crime de furto (quando não há ameaça à vítima). Pelo texto, a punição passa a ser de três a oito anos. A medida visa coibir a prática de uso desse tipo de artefato nos roubos a caixas automáticos. A matéria ainda será analisada pelo Senado. Atualmente, o Código Penal prevê pena de 2 a 8 anos quando há "destruição ou rompimento de obstáculo" para realizar o furto, mas não especifica o uso de explosivo. Portanto, hoje, se o criminoso usar um pé de cabra ou explosivo, a pena será a mesma.

A proposta prevê também um aumento da pena em um terço até a metade caso o furto seja de bem público, arma de fogo, munição ou de assessórios explosivos. No caso de roubo (quando há ameaça à vítima), o projeto também prevê um aumento da pena em um terço até metade se o objeto roubado for arma de fogo, munição ou assessório explosivo. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) chegou a apresentar uma emenda propondo que o porte de explosivo também fosse incluído na lei. Segundo ele, a intenção era coibir o uso de artefatos em manifestações, mas ela acabou rejeitada.