A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções,
o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de
terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas
pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá
para análise no Senado.
Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e
defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem
trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo
de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não
atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo,
pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores
terceirizados.
Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá
mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas
privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública
direta, autárquica e fundacional.
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