O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um
inquérito civil para investigar a ex-governadora Rosalba Ciarlini pela abertura
de créditos adicionais especiais e suplementares em 2013. A portaria é assinada
pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto e foi publicada no Diário Oficial do
Estado deste sábado (18).
De acordo com a portaria, os créditos foram abertos sem autorização legislativa
e acima do limite legal permitido. O MP requisita que a Secretaria Estadual de
Planejamento e Finanças envie cópias dos decretos expedidos em 2013 que
autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no
exercício financeiro do ano em questão.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado apontou crescimentos expressivos
nas despesas com pessoal e desrespeitos às limitações impostas pela Lei de
Responsabilidade Fisca no governo de Rosalba Ciarlini.
A auditoria realizada pelo órgão colocou, à época, os aumentos como possíveis
causas dos atrasos nos salários dos servidores estaduais entre setembro de 2013
e setembro de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
obrigado pela sua participação