Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), a Câmara
Municipal de Natal aprovou matérias que estabelecem imposições às empresas de
ônibus e permissionários da cidade. Uma delas de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL)
prevê a adoção de ar-condicionado nos veículos. A iniciativa vai integrar o
projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público, em fase de
discussão e votação das emendas parlamentares.
"Trata-se de oferecer para a a população mais
conforto e qualidade durante os deslocamentos, haja vista o intenso calor em
nossa cidade. Inicialmente, 20% da frota deverá ser climatizada, e a instalação
de condicionadores como pré-requisito para a inclusão de novos carros no
sistema", explicou Sandro Pimentel. Segundo ele, os empresários do setor não terão motivos
para reclamar porque o plenário garantiu receitas do Fundo Municipal do
Transporte Coletivo para baratear os preços das tarifas.
Foi aprovada uma emenda apresentada pela vereadora Júlia
Arruda (PSB) que altera o artigo 22 do texto-base que indica que o órgão gestor
destinará 30% do Fundo Municipal para as melhorias do serviço de
transporte. A proposta inclui o Conselho de Fiscalização no processo
de aplicação desses recursos, todavia, alguns membros da oposição solicitaram
destacar na matéria a palavra sistema em substituição ao termo serviço.
Júlia Arruda afirmou que a intenção é fortalecer a
participação popular na administração dos transportes coletivos da capital
potiguar. "Depois da sugestão do plenário chegamos ao consenso para trocar
serviço por sistema, que é mais abrangente", afirmou. A vereador Amanda Gurgel (PSTU) disse que estava propondo
a supressão do artigo 22, mas que depois da mudança de nomenclatura se sentiu
contemplada."Entendemos que serviço se refere às empresas,
enquanto sistema engloba todos os elementos inseridos no transporte. Temos que
assegurar que o erário público não seja aplicado para bancar encargos dos
empresários", concluiu Amanda. Por fim, o vereador Adão Eridan (PR) encartou emenda ao
projeto que padroniza paradas, abrigos e terminais com cobertura, assentos e
iluminação. "Essas medidas tem o objetivo de melhorar a segurança para os
usuários, além de modernizar os equipamentos das vias urbanas". Ao todo foram apresentadas 227 emendas, sendo 154
apreciadas, 59 aprovadas, 55 retiradas, 22 prejudicadas e 18 rejeitadas.
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