O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) é autor do PL 2.154/11, que tem o objetivo de extinguir o exame
de Ordem para o exercício da profissão de advogado. O PL foi apresentado por Cunha no final de agosto do ano
passado, dias depois dele ter sido destituído
da função de relator da proposta do novo CPC, após enfrentar forte resistência
da OAB por não ter formação jurídica.
Inconformado e, podemos dizer, assumindo uma briga
pessoal e direta com a Ordem, o deputado apresentou o projeto. Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do
exame é "absurda" e cria uma "avaliação das universidades de uma
carreira, com poder de veto".
Em seu site, o deputado faz campanhas para convocar os
bacharéis para mobilização contra o exame. Em vídeo, afirma que vai
"derrubar" a prova. Cunha conseguiu o apoio de nove partidos para ser
colocado em votação um requerimento de urgência para o PL. O texto está na CCJ
e tem relatório favorável do deputado Marco Feliciano (PSC/SP). Se aprovada a
urgência, o texto será apreciado diretamente pelo plenário da Casa.
A luta contra a Ordem não acaba por aí. Agora, o deputado
tentará interferir nas eleições. No último dia 10, apresentou à Câmara proposta
que pretende alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem.
O PL 4.174/12 estabelece
que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).
A propósito
O deputado Cunha considera absurda a exigência de
qualificação para os advogados, mas para os sommeliers não. É que, em 2008,
Cunha foi autor do PL 4.495/08 -
mais tarde transformado na lei 12.467/11 -
com o objetivo de regulamentar a profissão de sommelier. No artigo 2º, vetado a
tempo pela presidente Dilma, o PL exigia "certificado
de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou
privadas, nacionais ou estrangeiras" para o exercício da
profissão. Na justificativa do PL, o deputado afirmou : "nesse campo de atividades, é fundamental a
qualificação dos seus profissionais, que, no Brasil, precisam se igualar aos do
exterior".
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