Plenário
do Senado poderá votar hoje (22) projeto que fixa em 30 dias
o prazo para a adoção do novo indexador das dívidas de estados e municípios.
Aprovado pelos deputados, o Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 — Complementar foi discutido na sessão do Senado do
dia 15 e teve a votação adiada por decisão da Mesa.
Essa lei alterou o indexador das dívidas para o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Além
disso, a União deverá conceder descontos sobre os saldos devedores em valor
correspondente à diferença entre o montante do saldo devedor existente em 1º de
janeiro de 2013 e aquele apurado com o uso da variação acumulada da taxa Selic
desde a assinatura dos contratos.
A ampliação do prazo para o próximo ano foi proposta em
emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que citou acordo "construído com
o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em audiência na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), realizada em 31 de março de 2015". O ministro manifestou
temor quanto ao impacto nas contas pública em 2015 dessa medida que reduz os
pagamentos dos encargos das dívidas de estados e municípios para a União.
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