SENADO - Plenário pode votar na quarta projeto que obriga mudança no indexador das dívidas dos estados

Plenário do Senado poderá votar hoje (22) projeto que fixa em 30 dias o prazo para a adoção do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 — Complementar foi discutido na sessão do Senado do dia 15 e teve a votação adiada por decisão da Mesa.

Essa lei alterou o indexador das dívidas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Além disso, a União deverá conceder descontos sobre os saldos devedores em valor correspondente à diferença entre o montante do saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com o uso da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.

A ampliação do prazo para o próximo ano foi proposta em emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que citou acordo "construído com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada em 31 de março de 2015". O ministro manifestou temor quanto ao impacto nas contas pública em 2015 dessa medida que reduz os pagamentos dos encargos das dívidas de estados e municípios para a União.