A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta
quinta-feira (30) que o prazo de inscrição do Programa de Financiamento
Estudantil (Fies) do Governo Federal seja prorrogado por tempo indeterminado
para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. Antes
dessa decisão, a data havia sido encerrada para novas inscrições na
quinta-feira.
A decisão, válida para todo o país, é do juiz Rafael de
Almeida Carvalho, que atendeu a um pedido de liminar da Defensoria Pública da
União em Mato Grosso.
A Defensoria havia entrado com uma ação civil pública
para que os problemas no sistema fossem solucionados ou que o prazo da
inscrição fosse prorrogado para novos contratos até o dia 29 de maio. O órgão
alegou que os estudantes tiveram os direitos violados, já que não conseguiam
ingressar no programa. O Ministério da Educação havia prorrogado as inscrições apenas para os casos de aditamento e não para novas contratações.
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