O Plenário da Câmara dos Deputados analisará, a partir de
terça-feira (19), as duas últimas propostas do ajuste fiscal proposto pelo
governo, a Medida Provisória 668/15 e o Projeto de Lei 863/15. A MP 668 aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação de
1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%. Assim, a maioria
dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos, na soma das
alíquotas.
O Poder Executivo justificou o aumento das alíquotas pela
necessidade de evitar que produtos fabricados no País paguem mais imposto do
que os importados. De acordo com o relatório aprovado na comissão mista que analisou a MP,
determinados setores terão suas alíquotas específicas majoradas também, como o
de produtos de perfumaria ou higiene pessoal, que subiu, no total, de 12,5%
para 20%. A incidência das contribuições para veículos e máquinas importadas
passa de 11,6% para 15,19%.
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