O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) por 39
votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que restringe o
acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como já
havia sido aprovada pela
Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para
sanção presidencial.
Considerada pelo governo como necessária para o ajuste
fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada em
dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que
restringe o acesso à pensão por morte.
Ao todo, 11 senadores da base aliada votaram contra a MP,
entre eles, três senadores petistas, partido da presidente Dilma Rousseff:
Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA).
Antes do início da sessão, os líderes partidários se
reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar um
acordo sobre o procedimento da votação dos textos. A ideia era definir se o
plenário votaria destaques ao texto original separadamente ou em bloco, o que
aceleraria o processo.
Logo no início da sessão, o líder do DEM, Ronaldo Caiado
(GO) apresentou diversos requerimentos para votar separadamente cada emenda ao
texto original na Câmara. A estratégia de obstruir a votação visava retardar ao
máximo a aprovação do texto. Após duas horas de discussão, o Senado rejeitou a
análise individual de cada destaque. Também foram rejeitadas todas as
alterações propostas pelos senadores.
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