Após bate-boca entre deputados nos microfones do
plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta
que inclui na Constituição Federal a doação de empresas privadas a partidos
políticos. A proposta foi aprovada por 330 votos a favor, 141 votos contra e
uma abstenção.
A aprovação do financiamento privado de campanha
aconteceu após uma manobra executada pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que contou com o apoio de partidos de oposição, entre
eles o PSDB.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma
política começou a ser votada nesta semana. Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que
incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para
candidatos e partidos.
Nesta quarta-feira, com o apoio de deputados da oposição
e do PMDB, Cunha costurou um novo acordo para que pudessem ser votadas outras
propostas de modelo de financiamento de campanha.
O "fruto" desse acordo foi uma proposta
apresentada pelo deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) determinando que:
empresas privadas só podem doar para partidos políticos e não para candidatos;
além de receber doações de empresas privadas, os partidos também podem receber
doações de pessoas físicas; candidatos só podem receber doações de pessoas
físicas; os limites das doações de pessoas físicas e jurídicas deverão ser
regulamentados por lei.
A principal diferença entre o texto rejeitado na última
terça-feira e o aprovado nesta quarta-feira é que o texto rejeitado ontem
permitia que empresas privadas doassem tanto a partidos quanto a políticos. No
texto aprovado nesta quarta-feira, porém, empresas só podem doar a partidos.
O médico Roberto Lenox, da Coalizão pela Reforma Política
e Eleições Limpas, entidade da sociedade civil que organizou um abaixo-assinado
pelo financiamento público exclusivo de campanha, classificou a decisão da
Câmara como "tragédia". "Empresa não investe à toa. Que retorno
haverá para milhões de reais investidos em uma candidatura? Corrupção. Ou vai
comprar o parlamentar. É o pior dos mundos", disse.
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