A revisão do pacto federativo foi a principal
reivindicação feita pelos prefeitos do Rio Grande do Norte durante a reunião
com a bancada do estado, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados. Na
atual divisão, 60% da arrecadação ficam nos cofres da União, 24% vão para os
estados e 16% para as prefeituras. No entanto, de acordo com o presidente da
Federação dos Municípios do RN (Femurn), prefeito Francisco Silveira Júnior,
uma série de leis e programas federais são criados sem a contrapartida
financeira do governo federal e os prefeitos acabam arcando com os débitos.
O coordenador da bancada, deputado Felipe Maia (DEM),
destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, que proíbe a União de delegar a prestação de serviços aos estados ou
municípios sem que haja a previsão, em lei, dos repasses financeiros
necessários.
O senador José Agripino (DEM) informou que será votado no
Congresso Nacional a criação do piso salarial de algumas categorias
profissionais, aumentando os gastos das prefeituras. Na tentativa de não passar
mais despesas aos gestores municipais que já padecem da falta de recursos, o
senador potiguar firmou o compromisso de consultar os prefeitos antes de votar
projetos que criam novas despesas.
A crise hídrica do estado também foi destacada como
grande preocupação dos mais de 60 prefeitos, além de vice-prefeitos e
vereadores, presentes no encontro. Municípios como Currais Novos e Acari já
sofrem com a falta de água, e o problema se estenderá a outras cidades em
breve.
Outros assuntos como a retomada da política de subsídio
do milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o compromisso dos
deputados de votar o mandato de seis anos para as eleições de prefeito de 2016,
foram abordados na reunião que contou com a presença de toda a bancada do
estado. Fotos: Mariana DiPietro. Heitorgregorio
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