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O debate sobre a revisão do pacto federativo, tema de
encontro com governadores realizado no Congresso Nacional, volta à pauta nesta
semana. O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve reunir-se com prefeitos
das principais cidades brasileiras na quinta-feira (28), três dias depois do
início da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os prefeitos apresentarão
suas principais reivindicações ao Poder Legislativo, assim como fizeram os
governadores em reunião com Renan e o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha.
Um dos principais resultados da reunião com os
governadores foi a criação da Comissão Especial de Assuntos Federativos, que
vai identificar todas as propostas em tramitação no Senado que têm relação com
o pacto federativo e buscar um consenso para acelerar a votação. A informação
foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Walter Pinheiro (PT-BA) e
pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Proposições
De acordo com Walter Pinheiro, há vários projetos que
serão identificados e reunidos para votação, a fim de que o Senado possa
"dar sua contribuição à solução da crise e à sustentação do país”. Essa
contribuição, segundo o presidente do colegiado, começa nos municípios, passa
pelos estados e, depois, chega à União.
Questionado sobre a possibilidade de alteração na lei de
Responsabilidade Fiscal para aliviar a situação dos estados e municípios,
Bezerra disse que não vê essa mudança como solução. Para ele, é importante
cuidar para que as contas públicas dos demais entes não sejam afetadas por
decisões da União. Como exemplo, citou a criação de programas que criam
despesas para os demais entes sem a definição de onde virão os recursos.
Sobre a proposta de criação dos fundos de desenvolvimento
e de compensação, Pinheiro disse que aguarda sinalização do ministro da
Fazenda, Joaquim Levy. Os fundos são considerados pelo presidente do colegiado
como fundamentais para o consenso em relação à proposta de unificar as
alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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