REGIONAL - Recomendação do MP aos proprietários de carros de som e aos ‘‘paredões’’

Além de recomendar a regulamentação da atividade de carros de som aos prefeitos do Alto do Rodrigues e Pendências, o Promotor Público advertiu aos proprietários de carros de som no sentido para que evitem divulgar propaganda, através de veículos seus ou à sua disposição, em desacordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente, devendo a divulgação, sempre, ser feita de forma moderada, respeitando a vizinhança, de maneira a não prejudicar a tranquilidade alheia, em horários razoáveis e dias úteis, sem repetição excessiva de um mesmo anúncio em uma mesma área da cidade, quer esteja o veículo parado ou em movimento.

Deve-se dizer ainda que, caso persista a conduta, poderão responder a procedimentos pela prática de contravenção penal ou crime. Aos proprietários de “paredões” que evitem produzir ruídos, através de equipamentos de som seus ou à sua disposição, em desacordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente, devendo a sua utilização, para fins de lazer, sempre, ser feita de forma moderada, respeitando a vizinhança, de maneira a não prejudicar a tranquilidade alheia, e em horários razoáveis. Deve-se advertir que, caso persista a conduta, poderão responder a procedimentos pela prática de contravenção penal ou crime.