O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou
Termo de Ajustamento de Conduta com a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto
Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Prefeitura
de Assu para mitigação dos impactos ambientais causados pelo lixão que se
localiza em área urbana do Município, trazendo inclusive inúmeros problemas de
saúde pública.
O TAC foi assinado em audiência realizada no início da
semana, pelo Diretor do Idema, Rondinelle Oliveira, o Prefeito de Assu, Ivan
Júnior, e o 1° Promotor de Justiça de referida Comarca, Carlos Henrique Harper
Cox, além do Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie. A audiência
aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho, com participação da
Procuradora de Justiça Ileana Neiva, e da Coordenadora do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do MPRN,
Promotora de Justiça Fernanda Guerreiro, bem como da Assessora Flaviana
Azevedo, além da Secretária Adjunta do Trabalho, da Habitação e da Assistência
Social (Sethas/RN), Maira Oliveira, do Secretário Adjunto de Meio Ambiente do
Assu, Reci de Oliveira, e do engenheiro da Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Semarh/RN), Sérgio Pinheiro.
O suporte para a atuação da Promotoria de Justiça com
atribuições na defesa do meio ambiente de Assu foi uma ação do projeto
institucional Lixo Certo, do CAOP-MA. Uma das cláusulas do ajustamento de conduta assinado
prevê também o início dos debates acerca de outro TAC, esse proposto pelo
MPT/RN, com a finalidade de garantir melhores condições de trabalho aos
catadores de lixo no aterro e coibir a participação de crianças e adolescentes
na atividade.
Segundo o prefeito Ivan Júnior, um consórcio formado por
23 municípios, entre eles Assú, está empenhado na criação de um aterro
sanitário que irá receber os resíduos sólidos gerados na região. Na reunião, os assuntos pautados foram a erradicação de
lixões, remediação de passivos, o aterro sanitário regional, a melhoria das
condições de trabalho dos catadores de lixo e o trabalho infantil, a coleta
seletiva, dentre outros.
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