NATAL - TJ mantém multa para organizadora do Carnatal por presença de crianças em bloco

A presença de menores de idade em um dos blocos do evento Carnatal, flagrada por Agentes de Proteção do Juizado da Infância de Natal, ocasionou a imposição de multa à Destaque Propaganda e Promoções Ltda. Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a condenação imposta pela 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, que fixou multa de dez salários mínimos à empresa. 

Na defesa, a Destaque argumentou que não é proprietária do bloco Bikoka com quem possui relação contratual de mera autorização para participar do evento, não sendo a responsável. Para a desembargadora Judite Nunes, relatora do recurso, a Destaque é uma das responsáveis pela observância das normas expressas que mostra os responsáveis solidários pelo cumprimento da Portaria.

“Na condição de promovente do Carnatal, é dever da empresa, a vigilância dos menores, independente do bloco em que estejam, não havendo como afastar sua responsabilização e, em consequência, se concluir pela sua ilegitimidade passiva”, ressalta a desembargadora.