PENDÊNCIAS - RESENHA DA CÂMARA - Confira o que foi aprovado e reprovado na sessão de ontem

Vereadores: Raimundo, Luiz do Porto, Zilda, Valdemar, Gilberto, Carlos e Franklin

Oito matérias foram analisadas e votadas na noite desta terça-feira, na penúltima sessão ordinária do antes do recesso. Sete dos nove edis, marcaram presença, ausência apenas dos vereadores Fernandinho (PSD) e Francisco Nunes (PMDB).

Requerimentos de Franklin na pauta da sessão desta terça

No Requerimento nº 002/2015, o edil solicita que a demissão dos funcionários comissionados, contratados e bolsistas da prefeitura, só aconteça quando for pago os meses em atraso ou que seja firmado um acordo pelo gestor em, após as demissões, seja pago todos os meses. O requerimento foi reprovado por 5 votos contra 1. 

O Requerimento nº 003/2015 do vereador Franklin Teixeira solicita que o prefeito demita apenas os funcionários com salários acima dos R$ 2 mil reais. O requerimento foi reprovado por 5 a 1.

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 04/2015, da relatoria de Franklin Teixeira que solicita ao prefeito Ivan Padilha, um comprometimento em não mais atrasar os salários dos trabalhadores contratados, comissionados e bolsistas.

No Requerimento nº 05/2015, de autoria de Franklin Teixeira, o edil solicita a demissão dos cargos de assessor especial. Na votação, ficou empate em 3 a 3 e o presidente utilizou de sua prerrogativa e desempatou votando a favor da demissão dos cargos de assessor especial. Segundo o autor do requerimento, a demissão desses servidores não prejudica o andamento da administração municipal, contribuindo com a economia e com o pagamento dos contratados, comissionados e bolsistas que ainda estão trabalhando no município.

Antes de sair interinamente para a secretaria de turismo, o vereador Luiz do Porto (PMDB), viu aprovado o Requerimento nº 15/2015 de sua relatoria que solicita a construção de um mirante para Porto do Carão. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos edis.

O Projeto de Lei nº 620/2015 do executivo, dispõe sobre as diretrizes do primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares do município, alterando os dispositivos da Lei nº 387/2015. O PL foi aprovado por unanimidade.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 619/2015 que dispõe sobre a diretrizes e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O vereador Franklin Teixeira também é autor do Requerimento nº 006/2015 que solicita a presença do prefeito para dar explicações, na rádio local, em Praça Pública ou na Câmara Municipal, à respeito das demissões em massa, atrasos de salários. Como já há um requerimento (de autoria do vereador Luiz do Porto-PMDB), solicitando a presença do prefeito à Câmara, ficou decidido não colocar em votação o requerimento do vereador Franklin Teixeira, que aceitou a justificativa da Mesa Diretora