O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), requerimento de
urgência para quatro propostas já aprovadas na Comissão Temporária da Reforma
Política. As propostas tratam da restrição à propaganda partidária e ao fundo
partidário, da realização de novas eleições no caso de perda de mandato em
cargos majoritários e da mudança de regras para coligações nas eleições
proporcionais. As quatro propostas (PLS 430/2015,
PLS 440/2015, PLS 441/2015 e PLS 442/2015) estarão na Ordem do Dia desta
quinta-feira (9).
A primeira proposta aprovada nesta terça (7) na comissão
disciplina o acesso dos partidos aos programas de rádio e televisão. Pelas
normas estabelecidas na legislação atual (Lei
9.096/1995), os partidos têm direito a um programa em cadeia
nacional por semestre. Eles têm duração de 20 minutos. Além disso, podem usar
até 40 minutos, a cada seis meses, em inserções em redes nacionais e igual
tempo em redes estaduais.
O projeto acaba com o mesmo tempo para todas as legendas.
A ideia é que esse tempo seja proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos
na Câmara. Segundo o texto, as agremiações que elegerem de um a quatro
deputados terão direito a dois minutos de programa em cadeia nacional e quatro
minutos de inserções nas redes nacionais e emissoras estaduais. Os partidos que
elegerem de cinco a dez deputados federais terão direito a cinco minutos de
programa e dez minutos de inserções. Já os que elegerem mais de dez deputados
terão dez minutos de programa e 20 minutos para as inserções.
Além disso, o texto aprovado estabelece uma cláusula de
desempenho segundo a qual o acesso dos partidos ao tempo gratuito de rádio e TV
dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do
Congresso Nacional (deputado ou senador).
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