O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão do
Ministério das Cidades, decidiu tornar obrigatória a utilização do simulador de
direção veicular nos centros de formação de condutores (CFCs). O pedido da
volta da obrigatoriedade partiu dos Detrans de todo o país. Autoescolas
terão até 31 de dezembro para se adaptar.
A Resolução Nº sobre tema foi publicada no Diário Oficial
da União de ontem. Até agora, somente os Estados do Rio Grande do Sul, Acre,
Paraíba e Alagoas exigem as aulas nos simuladores. Os candidatos à obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação ou aqueles motoristas que irão mudar de
categoria, serão obrigados a fazer, no mínimo, cinco horas/aula, de simulação,
sendo uma com conteúdo noturno.
As aulas deverão ocorrer após o aluno ter feito o curso teórico e antes de
iniciar a prática nas ruas. Inicialmente a determinação vale para os que vão
dirigir carros de passeios, na categoria B. Numa segunda etapa, será
obrigatório o uso do simulador para quem dirigir veículos comerciais, caminhão,
ônibus e motos. Segundo o presidente do Contran, Alberto Angerami, a maior
preocupação é com a segurança no trânsito. "Já tivemos bons resultados nos
Estados que aplicaram a medida, principalmente no Rio Grande do Sul, onde foi registrada
redução do número de acidentes após a obrigatoriedade do simulador”, explicou.
Câmara
Em abril do ano passado, uma proposta que estabelecia a obrigatoriedade do uso
do simulador em todo o país para quem quer tirar a carteira de motorista
foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ideia
inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a
comprar esses equipamentos para fazer simulações antes do início das aulas
práticas. Lopes defendeu que o uso de simuladores “tem sido a principal
ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma forma,
para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar
de categoria”.
Deputados do colegiado defenderam na época, porém, que não é constitucional
criar um gasto adicional ao setor. O relator reconheceu que quase 40 mil
brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em
decorrência de acidentes de trânsito, o que representa um custo de mais de R$
30 bilhões aos cofres públicos. Mas o parlamentar alertou que, não existe um
estudo que comprove que o uso dos equipamentos pode reduzir acidentes.
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