Juiz Eleitoral Henriue Baltazar e o Promotor Dr Marcos Adair Nunes |
O Juiz Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE), publicaram a Portaria nº 16/2015, definindo último dia para as movimentações políticas das coligações que concorrem ao pleito suplementar do próximo domingo no município.
De acordo com a Portaria do Juiz Eleitoral Dr Henrique Baltazar e do Promotor Eleitoral Dr Marcos Adair Nunes, a realização de qualquer ato político das coligações, ocorrerão em dias alternados (como já estava determinado pelas Portarias 11 e 14/2015), sendo que no dia 03 de julho a movimentação na cidade fica sob a responsabilidade da Coligação Vitória do Povo e no dia 04 será vez da Coligação Carnaubais Quer Mudar, não podendo, sob pena de multa, uma coligação atrapalhar de qualquer forma, a movimentação da adversária.
A Coligação que desrespeitar a determinação do Juiz e do Ministério Público Eleitoral, a polícia está autorizada a impedir a realização do evento, alé de ser condenada a pagar multa. Se for mantida a mesma multa em outras eleições, que pode chegar até R$ 50 mil."sem prejuízo de outras sanções legais
aplicáveis", alerta o Juiz e o Promotor na Portaria.
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