A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debate na
quarta-feira (22) em audiência pública às 10h os efeitos da terceirização dos
trabalhadores brasileiros. A audiência é uma propositura do deputado estadual
Fernando Mineiro (PT) e será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com entidades
sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O relator da
matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou a participação no debate.
Em pauta na audiência o Projeto de Lei 30/2015, que prevê a regulamentação e
expansão da terceirização de inúmeras atividades profissionais no Brasil. As
audiências estão sendo feitas em vários estados do país. De acordo com a
Comissão de Direitos Humanos do Senado, já aconteceram sete delas. As plenárias
estão sendo organizadas por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos
Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
O senador Paulo Paim defende que haja um debate sobre o tema através de audiências
públicas. Para ele, a defesa dos direitos dos trabalhadores, ameaçados pelo
projeto da terceirização, está em primeiro lugar.
A audiência na Assembleia Legislativa do RN vem contará com a participação de
representantes da OAB-RN, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região
(Amatra 21), CUT, CTB, CGTB, Intersindical, Levante Popular da Juventude,
Centro de Promoção Social Noir Medeiros (Campo Redondo-RN), Ministério Público
do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), PT, PC do B e os
mandatos do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e da senadora Fátima
Bezerra (PT).
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