O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (28) que o
governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos
contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga
empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão
de Constituição e Justiça.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição
Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos
funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o
autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos. Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a
saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a
população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.
A PEC 451 foi um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde
Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado
(1º). O debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da
Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos
e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem abordados.
Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão
reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades
sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência,
tecnologia e inovação, educação e sociedade.
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