ESTADO - Ministério Público denuncia Conselhos por ineficiência e custos altos

Uma das principais conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que amanhã completa 25 anos de promulgação pelo Governo Federal, foi a criação dos Conselhos Tutelares, cujo objetivo é tomar as providências iniciais em casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Em Natal, porém, a atuação destes órgãos foi por anos a fio quase fictícia, mas não menos onerosa. Com um custo anual de manutenção que ultrapassa R$ 1,2 milhão somente na capital, os Conselhos Tutelares atuam aquém do esperado pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), que recentemente assumiu o financiamento dos custos dos quatros Conselhos Tutelares espalhados por Natal.

Envolvidos em escândalos políticos, financeiros e ações judiciais, o passado mais recente maculou a imagem dos Conselhos Tutelares e de alguns dos conselheiros, que chegaram a perder os cargos após determinação do Ministério Público Estadual. Isto gerou descrédito popular, apesar da relevância dos Conselhos no acompanhamento das políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social, que é o principal papel do órgão. Desde o ano passado, quando a Semtas assumiu o custeio das entidades, mudanças foram adotadas. Até setembro de 2014, os Conselhos Tutelares eram vinculados ao Gabinete Civil da Prefeitura de Natal, o que gerava conflitos de interesse e administrativos que refletiam diretamente na qualidade do serviço prestado pelos Conselhos.

Em paralelo à desvinculação do Gabinete Civil Municipal, a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude recrudesceu a fiscalização e passou a exigir o funcionamento ideal dos Conselhos Tutelares, que se dividem por cada uma das zonas administrativas da capital. Para isto, o promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros entrou com ações contra os Conselhos Tutelares na Justiça Estadual. O representante do Ministério Público requereu a garantia de averiguação inicial das denúncias e funcionamento aos sábados, domingos e feriados dos quatro Conselhos, o que gerou polêmica entre os conselheiros.

com informações da Tribuna do Norte