ESTADO - Promotor recomenda que Polícia Civil receba presos detidos por PMs

A superlotação das unidades prisionais do Rio Grande do Norte e impossibilidade do recebimento de novos detentos causaram impasse no procedimento das polícias Civil e Militar. Atualmente, delegacias estão se recusando a receber presos detidos pela Polícia Militar durante patrulhamento ostensivo, seja através de flagrantes ou cumprimentos de mandados de prisão. Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público recomendou que a Polícia Civil volte a receber os criminosos.

O promotor Márcio Cardoso Santos, que assina a recomendação, afirmou que, nos casos de efetivação de prisão em flagrante ou cumprimento de mandados de prisão em aberto, a lei determina que o preso civil seja imediatamente apresentado e entregue à Polícia Civil. A partir disso, os policiais militares não têm a obrigação de transportar, vigiar, alimentar ou de qualquer forma custodiar o preso.

Ainda nas argumentações para a recomendação, o promotor explica que é papel da Polícia Civil realizar as diligências para a investigação e, em seguida, proceder o encaminhamento do suspeito à unidade prisional administrativa da Sejuc após o recebimento." Ou seja, a Polícia Civil deve receber o preso e encaminhar à autoridade prisional para custódia, não devendo realizar a custódia do detento", explicou o promotor.

Na recomendação, o promotor sugere que a Secretaria de Segurança (Sesed) e a Delegacia Geral de Polícia (Degepol) determinem às autoridades da Polícia Civil que recebam em suas delegacias os presos capturados pela Polícia Militar e que, após o recebimento e diligências investigatórias, conduzam o preso às unidades prisionais. Para a garantia de vagas aos detentos, o promotor também recomendou que a Sejuc informe diariamente, inclusive finais de semana e feriados, os locais e horários para onde devem ser encaminhados os presos provisórios.