Em três portarias publicadas nesta quarta-feira (22) pelo
Diário Oficial do Estado, a promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu,
Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, formalizou a constituição de igual número
de novos Inquéritos Civis.
A Portaria nº 028/2015 deu origem ao Inquérito Civil nº
06.2015.00004655-5 que tem por objeto investigar o suposto uso indevido de água
proveniente da Lagoa da Ponta Grande, localizada na comunidade do Porto, zona
rural de Ipanguaçu, que estaria sendo utilizada pelo senhor Luiz Gonzaga Bento
para irrigação de plantação, com o uso de bombas. O referido cidadão foi notificado para comparecer à
Promotoria de Justiça no dia 30 deste mês, quinta-feira da semana que vem, às
8h30, para se pronunciar sobre o caso.
A Portaria nº 029/2015 concebeu o Inquérito Civil nº
06.2015.00004657-7, que tem por objeto investigar a criação irregular de
abelhas e outros animais em área urbana do município de Ipanguaçu por parte da
pessoa conhecida como "Zé de Alzira", trazendo prejuízo à saúde e ao
meio ambiente.
Da mesma forma, o citado cidadão foi notificado pela
fiscal da lei para comparecer à instituição, dia 30 de julho, às 9h, para
prestar esclarecimentos acerca do fato.
A Portaria nº 0309/2015 fez surgir o Inquérito Civil nº 06.2015.00004658-8,
objetivando investigar suposta irregularidade no exercício do cargo de
professor de Educação Física sem a devida habilitação pela pessoa de José
Nilton Figueiredo, na Escola Estadual João Manoel Pessoa, em Itajá.
A representante do Ministério Público notificou o
investigado para que, no prazo máximo de 10 dias, se manifeste sobre o fato sob
apuração, especialmente comprovando documentalmente que possui a devida
habilitação para exercer o cargo de docente na área de Educação Física, bem como
esclareça qual seu vínculo com a instituição de ensino (concursado, contratado
etc.). fonte:Lucio Flavio
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