O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, desembargador Claudio Santos, confirmou, durante a sessão ordinária do
Pleno do TJRN desta quarta-feira (29), a transformação da 2ª Vara de Sucessões
da comarca de Natal no 2º Juizado da Violência Doméstica da capital.
O RN é o quinto do Brasil com maior índice de casos de
violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo dados do IBGE, realidade
que colaborou para que o presidente da Corte potiguar definisse como urgente a
transformação na competência das unidades.
“Por enquanto, é essa a questão urgente. [O atual Juizado
da Violência Doméstica de Natal] é a unidade que mais recebe processos por mês
e há apenas um juiz para julgar, instruir, despachar. Há uma necessidade de
melhor distribuição nestes feitos”, antecipa o presidente da Corte potiguar. A
efetivação da medida ainda será definida.
O anúncio coincide com os objetivos da segunda edição da
Semana Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, que ocorrerá na próxima semana, de
3 a 7 de agosto, buscando a conscientização sobre a crescente realidade da
violência doméstica em todo o país e priorização de julgamentos nessa área.
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