NATAL - TJRN julgará hoje ação contra aumento de passagem na capital

O julgamento das duas ações do vereador Sandro Pimentel (PSOL) contra o aumento da passagem de R$ 2,35 para R$ 2,65 ficará para hoje (21). Havia expectativa para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) tomasse uma decisão ainda nesta segunda-feira (20), mas o expediente do judiciário foi finalizado sem uma decisão.

Um dos processos está na 5ª vara da Fazenda Pública, sob a responsabilidade do juiz Luís Alberto, que deverá tomar uma decisão monocrática sobre o assunto. Um dos argumentos utilizados por Pimentel é que a Lei 398/14 determina audiência pública antes do aumento de tarifas, o que não foi obedecido.

Em relação à outra ação, o desembargador Expedito Ferreira de Souza declinou a competência para julgar o mandado de segurança com liminar apresentado pelo vereador contra o prefeito Carlos Eduardo Alves. Com a decisão, o mandado de segurança será redistribuído à primeira instância.