A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 6718/09, do Senado, que garante a todos os pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes,
hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à
prevenção e ao tratamento de suas doenças. A proposta altera a Lei 10.205/01, que regulamenta a
coleta, o processamento e a distribuição do sangue, seus componentes e
derivados. O trecho da lei que recebe nova redação diz que a Política Nacional
de Sangue rege-se pelos princípios de universalização do atendimento à
população.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, segue
agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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