SAÚDE - Comissão aprova obrigar SUS a fornecer sangue e remédios a pacientes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 6718/09, do Senado, que garante a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças. A proposta altera a Lei 10.205/01, que regulamenta a coleta, o processamento e a distribuição do sangue, seus componentes e derivados. O trecho da lei que recebe nova redação diz que a Política Nacional de Sangue rege-se pelos princípios de universalização do atendimento à população.

Tramitação

O projeto, que tramita de forma conclusiva, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.