Procurador do Município, Dr Iran Padilha, articulou o Projeto de Resolução |
Uma decisão inédita no município. O prefeito Abelardo
Rodrigues decidiu pela redução de 15% nos salários dos servidores contratados,
uma medida que foi tomada de forma consensual na tarde desta terça-feira (18),
em reunião na Prefeitura, em face da difícil situação econômica que atravessa o
país com reflexo na queda de arrecadação dos recursos em todos os municípios
brasileiros.
A medida é preventiva e em caráter excepcional até que
haja deliberação referente aos subsídios dos agentes políticos do município e
atinge o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais e adjuntos, chefe
de gabinete, assessor jurídico, assessor especial, assessor técnico, diretor e
vice, controlador e assessor administrativo.
Ainda serão reduzidas temporariamente as gratificações
concedidas aos servidores públicos municipais, assim como o custeio de cursos
previstos no parágrafo 6º do Art 55, do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos, na lei complementar 302 de 04 de dezembro de 2002. Ainda segundo o projeto, caso haja a recomposição do
quadro de crise atual os vencimentos dos cargos comissionados do município de
Alto do Rodrigues retornarão aos níveis anteriores conforme estabelece a
resolução. A presente lei passará a vigorar a partir de sua publicação.
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