Nixon Baracho (c) presidirá mais uma sessão ao lado dos pares, Pedro Eugênio (d) e Zé de Zeca (e) da Mesa Diretora |
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a redução do subsídio (salário) do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais em um percentual de 15% (quinze por cento) só pode ser feito através de um Projeto de Resolução, enviado pelo presidente da Câmara Municipal e que já foi feito pelo gestor do legislativo, Nixon Baracho (DEM).
Já o Projeto de Lei (PL) nº 016/2015 do Executivo, reduz (também) em 15% o salário dos secretários-adjuntos, chefe de gabinete, assessores, diretores, vice-diretores, gerente e controlador. Neste mesmo PL, o chefe do executivo também suspende a ajuda de custos para cursos destinados aos servidores, previsto no Regime Jurídico dos servidores públicos municipais.
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