O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em
comunicado divulgado otem(24) à imprensa, o ministro Edson Fachin disse que
vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até
o dia 31 deste mês. Na semana passada, o julgamento foi interrompido por pedido
de vista de Fachin.
De acordo com o regimento interno do Supremo, o ministro
que pede vista deve devolver o processo para julgamento na segunda sessão
ordinária subsequente. Após a liberação voto de Fachin, caberá ao presidente do
STF, Ricardo Lewandowski, colocar a questão em pauta. Apesar do prazo
estabelecido, a norma não é cumprida pelos ministros devido ao acúmulo de
processos e a complexidade dos temas julgados.
O julgamento foi interrompido na semana passada após o
voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da
descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei
de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com Gilmar Mendes, a criminalização é
uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. (ABr)
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