Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (12) a
proposta de reajuste para os servidores do Judiciário da União. O projeto de
lei do Supremo que será enviado ao Congresso prevê aumento de 41,47% para os
servidores. O salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público,
passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir de janeiro.
Para evitar um possível veto da Presidência da República,
o reajuste foi acertado com o Ministério do Planejamento, mas ainda depende de
aprovação do Congresso Nacional para ser efetivado. A recomposição é referente
aos anos de 2009 a 2014, período em que os salários dos ministros e servidores
não foram reajustados.
No mês passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou
integralmente, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse
público”, o projeto de lei que reajustaria os salários dos servidores em até
78,56%. A questão é tratada pelo STF porque cabe à Corte enviar ao Congresso o
projeto de lei que trata do reajuste da categoria. O reajuste será pago em oito parcelas semestrais, a
partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o impacto
total do aumento será de R$ 5,9 bilhões.
De acordo com o Supremo, somente o aumento para os
servidores foi negociado com o Executivo, pois o recursos já estão previstos. O
reajuste de 16,38 % para os subsídios do ministros do STF não foi negociado e
dependerá de previsão orçamentária.
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