Pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o
julgamento de recurso em uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME)
proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve o candidato Aécio Neves (PSDB) à
presidência da República nas eleições de 2014, contra a Coligação Muda Brasil,
da candidata Dilma Rousseff, além do vice-presidente Michel Temer e do próprio
Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB).
O PSDB afirma, no pedido, que durante a campanha
eleitoral de 2014 houve abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio
de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão;
manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos - abuso cumulado com
perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a
realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade
institucional em período vedado.
Sustenta, ainda, que houve abuso de poder econômico e
fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite
informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras
contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas; massiva
propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades
sindicais; transporte de eleitores por meio de organização supostamente não
governamental que recebe verba pública para participação em comício na cidade
de Petrolina (PE); uso indevido de meios de comunicação social consistente na
utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular
mentiras; despesas irregulares - falta de comprovantes idôneos de significativa
parcela das despesas efetuadas na campanha e fraude na disseminação de falsas
informações a respeito da extinção de programas sociais. Por fim, a Coligação Muda Brasil pede a cassação dos
mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer.
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