Um pleito dos produtores rurais do Baixo Açu por mais de
duas décadas tornou-se realidade hoje, com a sanção, pelo governador Robinson
Faria, da Lei 9.973/2015, publicada no Diário Oficial do Estado. A lei institui
o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, promove o reordenamento
fundiário da área do perímetro irrigado e dá outras providências, com
benefícios a mais de 350 famílias. Em outras palavras, está terminada a espera
que já durava 20 anos por parte dos permissionários do Baixo Assu de obterem a
regularização de suas terras e, com isso, terem acesso a créditos rurais.
Com a publicação da Lei Ordinária, os permissionários do
Baixo Assu devem procurar a Sape para regularizar suas terras e adquirir o
título de posse. De acordo com informações do coordenador de Agropecuária e
chefe de gabinete da Sape, Antonio Carlos Magalhães Alves, os valores a serem
cobrados a partir das especificidades da Lei são pequenos e aquém dos valores
de mercado porque, nesse caso, o Governo não pode fazer doação. Mas o mais
importante é que com a documentação regularizada, em pouco tempo - bastando os
trâmites bancários - os produtores terão acesso direto ao crédito e isso os
torna mais independentes para gerenciar seu negócio.
Regulamentação
A lei irá regulamentar a titularidade dos lotes de 110
agricultores do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), que atualmente beneficia
350 famílias. São seis mil hectares no total, sendo que 2,5 mil hectares estão
funcionando e o restante deverá passar a operar com a publicação do decreto de
hoje. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos. No total, são 40
lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.
Com a regularização fundiária, o Diba pode até dobrar a
área irrigada do projeto em um prazo de dois anos, gerando mais 3,5 mil
empregos e investimentos que podem chegar a R$ 60 milhões por parte das
empresas, em equipamentos de irrigação, tratores, máquinas, implementos, cerca,
galpões e plantações. “Caso tenhamos um bom inverno em 2016 e o volume da
barragem Armando Ribeiro seja recuperado, ou a gente consiga a transposição do
rio São Francisco para a irrigação, conseguiremos dobrar a produção em curto espaço
de tempo”, prevê o presidente do Diba, Guilherme Saldanha.
O projeto do Distrito Irrigado do Baixo Açu começou a ser
implantado nos anos 1980 em conjunto com vários outros perímetros do Nordeste.
A ideia era transformar o Vale do Açu em um grande centro da agroindústria no
Rio Grande do Norte, a partir do transporte de água da recém-inaugurada
barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em 1983, para libertar os agricultores da
dependência dos fenômenos naturais de seca e chuva.
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