Na assembleia extraordinária da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte também foi definido que as prefeituras acabarão com as cessões de servidores com ônus para os municípios. Ou seja, todos os servidores que estão cedidos e com salários pagos pelas Prefeituras serão convocados para os seus órgãos de origem. A cessão permanecerá apenas para os funcionários cujos salários são pagos pelos órgãos aos quais o serviço é prestado.
“Hoje, praticamente, todas as prefeituras estão acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos já não têm mais como manter as despesas”, destacou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Francisco José Júnior.
Além da restrição para servidores cedidos e do corte das despesas o custeio das polícias militar e civil, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte também decidiu que buscará uma audiência pública junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira. A intenção é promover um grande debate com os deputados estaduais e também com a bancada federal.
Além disso, a direção da Federação dos Municípios irá se reunir com o governador Robinson Faria. A intenção é negociar com o Governo a quitação do repasse que deveria ser feito pelo Executivo estadual para o programa farmácia básica. No entanto, desde 2010 esse repasse não é feito, o que implica em um débito mensal médio de R$ 500 mil. junto as 167 prefeituras potiguares.
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