A Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, através
do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), emitiu recomendações aos
prefeitos e às Secretarias Municipais de Educação de Itajá e de Ipanguaçu a fim
de garantir melhorias neste setor nos municípios.
Entre as providências a serem adotadas estão a apresentação de relatórios com o
diagnóstico conclusivo e individualizado para cada uma das escolas dos
municípios bem como apresentar projeto para sua implementação referentes a
condições de acessibilidade arquitetônica e pedagógica e medidas para
implementar salas de recursos multifuncionais, com capacitação dos respectivos
professores.
Devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar a devida pintura de
faixa de pedestres nas vias contíguas aos estabelecimentos de ensino do
município, garantindo-se a sua regular conservação, com a adequada sinalização
de trânsito. Foi recomendado ainda que seja feita a limpeza das caixas de água, além da
manutenção adequada das redes de gás, elétrica e hidráulica das escolas, junto
com cronograma permanente de manutenção das mencionadas redes.
As recomendações também preveem que as autoridades supram as escolas com alguns
equipamentos, como: linha telefônica; efetiva conexão de internet; quantidade
suficiente de bebedouros com água potável e sistemas de proteção contra
descargas atmosféricas (para-raios). As escolas da rede municipal devem ser dotadas de refeitórios adequadamente
mobiliados e devidamente equipados a atender as necessidades dos alunos. Também
deve ser providenciado um local adequado para o armazenamento dos alimentos.
Além disso, o Ministério Público Estadual recomenda que sejam adotadas as
providências necessárias para suprir a carência de professores na rede ensino,
preferencialmente, de forma definitiva, mediante a realização de concurso
público, excepcionalmente, através de contratação, a fim de não ser prejudicado
o ano letivo já em curso.
Ficou estabelecido ainda que as autoridades devem elaborar e executar
cronogramas de obras de construção de quadras poliesportivas, instalação de
bibliotecas e implantação de salas de informática. A Promotoria de Justiça
adverte que o não cumprimento das providências recomendadas nos prazos
estabelecidos, poderá ensejar a tomada das medidas cabíveis.
*Da Assecom MP-RN
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