ITAJÁ E IPANGUAÇU - Ministério Público faz recomendações na Educação nos dois municipios

A Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, através do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), emitiu recomendações aos prefeitos e às Secretarias Municipais de Educação de Itajá e de Ipanguaçu a fim de garantir melhorias neste setor nos municípios.

Entre as providências a serem adotadas estão a apresentação de relatórios com o diagnóstico conclusivo e individualizado para cada uma das escolas dos municípios bem como apresentar projeto para sua implementação referentes a condições de acessibilidade arquitetônica e pedagógica e medidas para implementar salas de recursos multifuncionais, com capacitação dos respectivos professores.

Devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar a devida pintura de faixa de pedestres nas vias contíguas aos estabelecimentos de ensino do município, garantindo-se a sua regular conservação, com a adequada sinalização de trânsito. Foi recomendado ainda que seja feita a limpeza das caixas de água, além da manutenção adequada das redes de gás, elétrica e hidráulica das escolas, junto com cronograma permanente de manutenção das mencionadas redes.

As recomendações também preveem que as autoridades supram as escolas com alguns equipamentos, como: linha telefônica; efetiva conexão de internet; quantidade suficiente de bebedouros com água potável e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios). As escolas da rede municipal devem ser dotadas de refeitórios adequadamente mobiliados e devidamente equipados a atender as necessidades dos alunos. Também deve ser providenciado um local adequado para o armazenamento dos alimentos.

Além disso, o Ministério Público Estadual recomenda que sejam adotadas as providências necessárias para suprir a carência de professores na rede ensino, preferencialmente, de forma definitiva, mediante a realização de concurso público, excepcionalmente, através de contratação, a fim de não ser prejudicado o ano letivo já em curso.

Ficou estabelecido ainda que as autoridades devem elaborar e executar cronogramas de obras de construção de quadras poliesportivas, instalação de bibliotecas e implantação de salas de informática. A Promotoria de Justiça adverte que o não cumprimento das providências recomendadas nos prazos estabelecidos, poderá ensejar a tomada das medidas cabíveis.

*Da Assecom MP-RN