Fotógrafos, repórteres fotográficos e cinematográficos,
cinegrafistas e operadores de câmera podem ter isenção de impostos e
contribuições por cinco anos para importação de equipamentos de uso exclusivo
na atividade profissional. O projeto de lei (PL 2114/11), relatado pelo
deputado Felipe Maia (DEM), foi aprovado nesta terça-feira (18),
na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados.
De acordo com a matéria, o Executivo pode conceder a
isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público, incidente na Importação de Produtos
Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação), da Contribuição para os
Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida
pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
(Confins-Importação). A renúncia fiscal deve ser concedida apenas a produtos
que não possuam similar nacional, com o teto de R$ 50 mil para o total das
aquisições.
“Grande parte dos equipamentos utilizados por esses
profissionais são importados. Por isso, o projeto é uma importante conquista
dos profissionais que trabalham com imagem, pois podem ter acesso a equipamentos
mais modernos e com preço mais baixo”, destacou o parlamentar. De autoria
do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto será enviado ao Senado, caso
não haja recurso.
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