A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados
aprovou, por unanimidade, ontem (12), projeto (PLS
437/2012) do senador José Agripino (RN) que, se sancionado, será uma lei
pioneira no Brasil e no mundo no ramo do empreendedorismo. A proposta do
parlamentar regulariza a criação das empresas juniores no Brasil – associações
educacionais, sem fins lucrativos, que funcionam dentro das universidades e
prestam serviços de consultoria e assessoria a preço abaixo do mercado. Hoje
esse tipo de empresa carece de legislação.
Para o senador José Agripino, seu projeto tem o objetivo
principal de profissionalizar o jovem e prepará-lo para o mercado de
trabalho. “Eu agradeço o apoio da Câmara dos Deputados ao projeto que não
é meu, mas dos jovens do Brasil”. Mais de 80 jovens de várias partes do país e da Europa,
representando cerca de 20 associações ligadas ao setor, acompanharam a votação
e comemoraram a aprovação da matéria.
De acordo com a relatora, deputada
Professora Dorinha (DEM-TO), o projeto é fundamental porque supre uma carência
jurídica que dará mais amparo para as empresas juniores no Brasil. “Este
projeto vem em momento oportuno porque regulamenta a existência deste tipo de empresa
em nossas instituições de ensino superior”, frisou. A proposta segue para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara e, se acatada, tramitará na CCJ do Senado. Em seguida,
vai para sanção presidencial.
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