MANDATO - Comissão da Câmara aprova projeto de Agripino para regulamentar empresas juniores

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, ontem (12), projeto (PLS 437/2012) do senador José Agripino (RN) que, se sancionado, será uma lei pioneira no Brasil e no mundo no ramo do empreendedorismo. A proposta do parlamentar regulariza a criação das empresas juniores no Brasil – associações educacionais, sem fins lucrativos, que funcionam dentro das universidades e prestam serviços de consultoria e assessoria a preço abaixo do mercado. Hoje esse tipo de empresa carece de legislação.

Para o senador José Agripino, seu projeto tem o objetivo principal de profissionalizar o jovem e prepará-lo para o mercado de trabalho. “Eu agradeço o apoio da Câmara dos Deputados ao projeto que não é meu, mas dos jovens do Brasil”. Mais de 80 jovens de várias partes do país e da Europa, representando cerca de 20 associações ligadas ao setor, acompanharam a votação e comemoraram a aprovação da matéria. 

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o projeto é fundamental porque supre uma carência jurídica que dará mais amparo para as empresas juniores no Brasil. “Este projeto vem em momento oportuno porque regulamenta a existência deste tipo de empresa em nossas instituições de ensino superior”, frisou. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se acatada, tramitará na CCJ do Senado. Em seguida, vai para sanção presidencial.