O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),
através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da
Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Dama de
Espadas, no afã de descortinar esquema estruturado no âmbito da Assembleia
Legislativa (AL) deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa
composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente do
Banco Santander, se utilizavam de “Cheques Salário” como forma de desviar recursos
em benefício próprio ou de terceiros.
Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção
fraudulenta de pessoas na Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte para que fossem emitidos “cheques salários” em nome desses servidores
fantasmas.
Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos
investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia
de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.
Os valores desviados dos cofres da Assembleia Legislativa
em favor de tais servidores contabilizam o montante de R$ 5.526.169,22
(cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento e sessenta e nove reais e
vinte e dois centavos).
Os principais investigados da operação Dama de Espadas
são os seguintes: Rita das Mercês Reinaldo, procuradora-geral da Assembleia
Legislativa; Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de
Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira
Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de
Oliveira, funcionário público; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral
da agência do Banco Santander.
Além de busca e apreensão, foram cumpridos mandados de
prisão preventiva contra Rita das Mercês e Ana Paula Macedo de Moura, que
atuava como assessora direta da procuradora-geral da AL. Em razão dos elementos colhidos durante a investigação,
restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de
quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312,
do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e falsidade ideológica
(art. 299 do CP).
Participam da operação 17 Promotores de Justiça e cerca
de 60 Policiais Militares nas cidades de Natal/RN, Santa Cruz/RN e Areia/PB,
para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 8ª
Vara Criminal da Comarca de Natal.
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