Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial
do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto, ressalvados quatro destaques,
conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família
como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. O texto
foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários.
Cinco deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol se revezaram na
apresentação de requerimentos para adiamento de discussão e de votação da
matéria, por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos. Eles ainda esperavam o adiamento da reunião diante do
início da Ordem do Dia em Plenário, mas o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, não abriu a Ordem do Dia, pois começou a responder a uma questão
de ordem sobre impeachment presidencial.
Os contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay
(PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu
favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de
união, o direito a uma especial proteção do Estado. Já os deputados favoráveis ao texto procuraram apenas
declarar seus votos de apoio, para não atrasar mais a deliberação. Para que a
votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima
reunião do colegiado.
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